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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
03/05/2024 1475/2023 Lei n° 1475/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Download
03/05/2024 1474/2023 Lei n° 1474/2023 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1473/2023 Lei n° 1473/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2024. Download
03/05/2024 1472/2023 Lei n° 1472/2023 – Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentária e dá outras providências. Download
03/05/2024 1471/2023 Lei n° 1471/2023 – Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual, e dá outras providências. Download
03/05/2024 1470/2023 Lei n° 1470/2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Sobrália, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências. Download
03/05/2024 1469/2023 Lei n° 1469/2023 – Autoriza o município de sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Download
03/05/2024 1468/2023 Lei n° 1468/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do município de Sobrália-mg. Download
03/05/2024 1467/2023 Lei n° 1467/2023 – “Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.352 de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1466/2023 Lei n° 1466/2023 – “Dispóe sobre a concessão de folga ao servidor público que presta serviço ao tribunal de júri e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1465/2023 Lei n° 1465/2023 – “Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos do município de sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1464/2023 Lei n° 1464/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Download
03/05/2024 1463/2023 Lei n° 1463/2023 – “Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice – prefeito, vereadores e secretários e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1462/2023 Lei n° 1462/2023 – “Dispõe sobre Reajuste na Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1461/2023 Lei n° 1461/2023 – “Dispõe sobre Reajuste na Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1460/2023 Lei n° 1460/2023 – “Dispõe sobre Reajuste na Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1459/2022 Lei n° 1459/2022 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Download
03/05/2024 1458/2022 Lei n° 1458/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercíclo financeiro de 2023. Download
03/05/2024 1457/2022 Lei n° 1457/2022 – Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentária e dá outras providências. Download
03/05/2024 1456/2022 Lei n° 1456/2022 – Dispoe sobre a revisão dos programas ações de governamentais constantes no plano plurianual, e dá outras providências. Download
03/05/2024 1455/2022 Lei n° 1455/2022 – “Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1454/2022 Lei n° 1454/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do município de Sobrália- mg. Download
03/05/2024 1453/2022 Lei n° 1453/2022 – “Dispõe sobre cessão de equipamentos e dá outras providências. Download
03/05/2024 1452/2022 Lei n° 1452/2022 – “Dispõe sobre alteração da lei no 1.299 de 14 de fevereiro de 2014, que trata do transporte dos alunos residentes no município de sobrália matriculados em ensino superior ou médio profissionalizante e dá outras providências” Download
03/05/2024 1451/2022 Lei n° 1451/2022 – “Dispõe sobre a criação do programa gás solidário e dá outras providências.” Download
03/05/2024 1450/2022 Lei n° 1450/2022 – “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências.” Download
03/05/2024 1449/2022 Lei n° 1449/2022 – “Dispõe sobre a denominação de ponte e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1448/2022 Lei n° 1448/2022 – “Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1447/2022 Lei n° 1447/2022 – “Dispõe sobre a denominação da academia municipal da saúde do município de sobrália/mg e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1446/2022 Lei n° 1446/2022 – Dispõe sobre os débitos ou obrigações de pequeno valor, no município de sobrália, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos § 3° e § 4° do art. 100 da constituição federal” Download
03/05/2024 1445/2022 Lei n° 1445/2022 – “Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias no município de sobrália/mg e dá outras providências.” Download
03/05/2024 1443/2022 Lei n° 1443/2022 – “Dispõe sobre o Sistema de Transporte de Passageiros e Prestação de Serviços através de Táxi e Motocicletas no Município de Sobrália/MG e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1442/2022 Lei n° 1442/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a transferir por Escritura Pública os lotes pertencentes ao Município de Sobrália aos seus legítimos possuidores e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1441/2022 Lei n° 1441/2022 – Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a associação hospitalar são Sebastião de Tarumirim e da outras providências. Download
03/05/2024 1440/2022 Lei n° 1440/2022 – “Dispõe sobre Reajuste na Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1439/2022 Lei n° 1439/2022 – “Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico em Sobrália e dá outras providências”. Download
03/05/2024 1438/2022 Lei n° 1438/2022 – “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, correlaciona o cargo efetivo de Pedreiro e Pedreiro I e dá outras providências. “ Download
03/05/2024 1437/2022 Lei n° 1437/2022 – “Dispõe sobre Reajuste na Remuneraçã dos Servidores Públicos do Município de Sobrália e dá outa providências”. Download
23/11/2023 1387/2018 Lei n°1387/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobrália para o exercício financeiro de 2019 (LOA) Download
23/11/2023 1431/2021 Lei n°1431/2021 – (PPA) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2022-2025 Download
23/11/2023 1362/2017 Lei n°1362/2017 – (PPA) Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sobrália para o quadriênio de 2018 a 2021 Download
23/11/2023 1332/2015 Lei n°1332/2015 – (PPA) Dispõe Sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de Sobrália para o biênio 2016-2017 Download
25/08/2023 1458/2022 Lei n°1458/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual para o Exercicio Financeiro de 2023 (LOA) Download
25/08/2023 / Lei n°1456/2022 – Dispõe sobre a revisão dos Programas de Ações Governamentais Constantes no plano plurianual, e dá outras Providências. (PPA 2023) Download
25/08/2023 / RESOLUÇÃO Nº 016/2000 – REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA Download
25/08/2023 / Lei Orgânica do Municipio de Sobrália Download
07/06/2023 1447/2022 Lei nº 1447/2022 – Dispõe sobre a denominação da academia municipal da saúde do município de Sobrália e dá outras providências Download
07/06/2023 1462/2023 Lei nº 1462/2023 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos e dá outras providências Download
07/06/2023 1461/2023 Lei nº 1461/2023 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do Município de Sobrália e dá outras providências Download
07/06/2023 1455/2022 Lei nº 1455/2022 – Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice prefeito, vereadores e secretários e dá outras providências Download
07/06/2023 1454/2022 Lei nº 1454/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do município de Sobrália/MG Download
07/06/2023 1453/2022 Lei nº 1453/2022 – Dispõe sobre cessão de equipamentos e dá outras providências Download
07/06/2023 1452/2022 Lei nº 1452/2022 – Dispõe sobre alteração da lei nº 1299 de14 de fevereiro de 2014 Download
07/06/2023 1451/2022 Lei nº 1451/2022 – Dispõe sobre a criação do programa gás solidário e dá outras providências Download
07/06/2023 1450/2022 Lei nº 1450/2022 – Dispõe sobre criação de cargos efetivos e dá outras providências Download
07/06/2023 1449/2022 Lei nº 1449/2022 – Dispõe sobre denominação de ponte e dá outras providências Download
07/06/2023 1448/2022 Lei nº 1448/2022 – Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências Download
07/06/2023 1446/2022 Lei nº 1446/2022 – Dispõe sobre os débitos ou obrigações de pequeno valor, no município de sobrália, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos § 3º § 4º do art. 100 da constituição federal Download
07/06/2023 1445/2022 Lei nº 1445/2022 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional para os agentes de combate a endemias no município de Sobrália/MG e dá outras providências Download
07/06/2023 1444/2022 Lei nº 1444/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências Download