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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
23/11/2023 1387/2018 Lei n°1387/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobrália para o exercício financeiro de 2019 (LOA) Download
23/11/2023 1431/2021 Lei n°1431/2021 – (PPA) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2022-2025 Download
23/11/2023 1362/2017 Lei n°1362/2017 – (PPA) Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sobrália para o quadriênio de 2018 a 2021 Download
23/11/2023 1332/2015 Lei n°1332/2015 – (PPA) Dispõe Sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de Sobrália para o biênio 2016-2017 Download
25/08/2023 1458/2022 Lei n°1458/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual para o Exercicio Financeiro de 2023 (LOA) Download
25/08/2023 / Lei n°1456/2022 – Dispõe sobre a revisão dos Programas de Ações Governamentais Constantes no plano plurianual, e dá outras Providências. (PPA 2023) Download
25/08/2023 / RESOLUÇÃO Nº 016/2000 – REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA Download
25/08/2023 / Lei Orgânica do Municipio de Sobrália Download
07/06/2023 1447/2022 Lei nº 1447/2022 – Dispõe sobre a denominação da academia municipal da saúde do município de Sobrália e dá outras providências Download
07/06/2023 1462/2023 Lei nº 1462/2023 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos e dá outras providências Download
07/06/2023 1461/2023 Lei nº 1461/2023 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do Município de Sobrália e dá outras providências Download
07/06/2023 1455/2022 Lei nº 1455/2022 – Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice prefeito, vereadores e secretários e dá outras providências Download
07/06/2023 1454/2022 Lei nº 1454/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do município de Sobrália/MG Download
07/06/2023 1453/2022 Lei nº 1453/2022 – Dispõe sobre cessão de equipamentos e dá outras providências Download
07/06/2023 1452/2022 Lei nº 1452/2022 – Dispõe sobre alteração da lei nº 1299 de14 de fevereiro de 2014 Download
07/06/2023 1451/2022 Lei nº 1451/2022 – Dispõe sobre a criação do programa gás solidário e dá outras providências Download
07/06/2023 1450/2022 Lei nº 1450/2022 – Dispõe sobre criação de cargos efetivos e dá outras providências Download
07/06/2023 1449/2022 Lei nº 1449/2022 – Dispõe sobre denominação de ponte e dá outras providências Download
07/06/2023 1448/2022 Lei nº 1448/2022 – Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências Download
07/06/2023 1446/2022 Lei nº 1446/2022 – Dispõe sobre os débitos ou obrigações de pequeno valor, no município de sobrália, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos § 3º § 4º do art. 100 da constituição federal Download
07/06/2023 1445/2022 Lei nº 1445/2022 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional para os agentes de combate a endemias no município de Sobrália/MG e dá outras providências Download
07/06/2023 1444/2022 Lei nº 1444/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências Download
07/06/2023 1463/2023 Lei nº 1463/2023 – Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice – prefeito , vereadores e secretários e dá outras providências Download
02/06/2023 1442/2022 Lei nº 1442/2022 – Autoriza o poder executivo a transferir por escritura pública os lotes pertencentes ao município do Sobrália aos seus legítimos possuidores Download
02/06/2023 1441/2022 Lei nº 1441/2022 – Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a associação hospitalar são Sebastião de Tarumirim Download
02/06/2023 1440/2022 Lei nº 1440/2022 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de Sobrália e dá outras providências Download
02/06/2023 1439/2022 Lei nº 1439/2022 – Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico em Sobrália e dá outras providências Download
02/06/2023 1438/2022 Lei nº 1438/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, correlaciona o cargo efetivo de pedreiro e pedreiro I e dá outras providências Download
02/06/2023 1437/2022 Lei nº 1437/2022 – Dispõe sobre Reajuste na remuneração dos servidores públicos do município de Sóbralia Download
02/06/2023 1435/2021 Lei nº 1435/2021 – Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica Download
02/06/2023 1434/2021 Lei nº 1434/2021 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1295 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de taxi e motocicletas no município de Sobrália Download
02/06/2023 1433/2021 Lei nº 1433/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas Download
02/06/2023 1432/2021 Lei 1432/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 (LOA) Download
02/06/2023 1431/2021 Lei nº 1431/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025 para o município de Sobrália Download
01/06/2023 1430/2021 Lei nº 1430/2021 – Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentárias e dá outras providências Download
01/06/2023 1429/2021 Lei nº 1429/2021 – Dispõe sobre denominação de praça pública na sede do município e dá outras providências Download
01/06/2023 1427/2021 Lei nº 1427/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências Download
01/06/2023 1426/2021 Lei nº 1426/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências Download
01/06/2023 1425/2021 Lei nº 1425/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia Download
01/06/2023 1424/2021 Lei nº 1424/2021 – Dispõe sobre desmembramento da secretaria municipal de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, cultura e turismo e dá outras providências Download
01/06/2023 1423/2021 Lei nº 1423/2021 – Cria o conselho municipal de educação, integrando o conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências Download
01/06/2023 1422/2021 Lei nº 1422/2021 – Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB Download
01/06/2023 1421/2021 Lei nº 1421/2021 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intramunicipal multifinalitário do vale do aço Download
01/06/2023 1419/2021 Lei nº 1419/2021 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial do município de Sobrália Download
01/06/2023 1418/2021 Lei nº 1418/2021 – Dá dominação a prédio público municipal e dá outras providências Download
01/06/2023 1417/2021 Lei nº 1417/2021 – Institui de agências bancárias que operem no município de Sobrália a instalarem bebedouros banheiros caixa eletrônicos Download
01/06/2023 1416/2021 Lei nº 1416/2021 – Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal a contratar instituição financeira visando a instalação de posto de atendimento avançado… Download
01/06/2023 1415/2021 Lei nº 1415/2021 – Encontro de contas entre a receita da COSIP e os débitos que o município eventualmente possua com a CEMIG Download
01/06/2023 1414/2021 Lei nº 1414/2021 – Dispõe sobre a adoção e implementação do piso salarial profissional para agentes comunitários Download
01/06/2023 1413/2021 Lei nº 1413/2021 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos do município de Sobrália Download
01/06/2023 1420/2021 Lei nº 1420/2021 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1320/2015 Download