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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
07/06/2023 1463/2023 Lei nº 1463/2023 – Concede a revisão geral anual dos subsídios ao prefeito, vice – prefeito , vereadores e secretários e dá outras providências Download
02/06/2023 1442/2022 Lei nº 1442/2022 – Autoriza o poder executivo a transferir por escritura pública os lotes pertencentes ao município do Sobrália aos seus legítimos possuidores Download
02/06/2023 1441/2022 Lei nº 1441/2022 – Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a associação hospitalar são Sebastião de Tarumirim Download
02/06/2023 1440/2022 Lei nº 1440/2022 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de Sobrália e dá outras providências Download
02/06/2023 1439/2022 Lei nº 1439/2022 – Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico em Sobrália e dá outras providências Download
02/06/2023 1438/2022 Lei nº 1438/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, correlaciona o cargo efetivo de pedreiro e pedreiro I e dá outras providências Download
02/06/2023 1437/2022 Lei nº 1437/2022 – Dispõe sobre Reajuste na remuneração dos servidores públicos do município de Sóbralia Download
02/06/2023 1435/2021 Lei nº 1435/2021 – Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica Download
02/06/2023 1434/2021 Lei nº 1434/2021 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1295 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de taxi e motocicletas no município de Sobrália Download
02/06/2023 1433/2021 Lei nº 1433/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas Download
02/06/2023 1432/2021 Lei 1432/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 (LOA) Download
02/06/2023 1431/2021 Lei nº 1431/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025 para o município de Sobrália Download
01/06/2023 1430/2021 Lei nº 1430/2021 – Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentárias e dá outras providências Download
01/06/2023 1429/2021 Lei nº 1429/2021 – Dispõe sobre denominação de praça pública na sede do município e dá outras providências Download
01/06/2023 1427/2021 Lei nº 1427/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências Download
01/06/2023 1426/2021 Lei nº 1426/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências Download
01/06/2023 1425/2021 Lei nº 1425/2021 – Autoriza o município de Sobrália a contratar com o banco de desenvolvimento S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia Download
01/06/2023 1424/2021 Lei nº 1424/2021 – Dispõe sobre desmembramento da secretaria municipal de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, cultura e turismo e dá outras providências Download
01/06/2023 1423/2021 Lei nº 1423/2021 – Cria o conselho municipal de educação, integrando o conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências Download
01/06/2023 1422/2021 Lei nº 1422/2021 – Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB Download
01/06/2023 1421/2021 Lei nº 1421/2021 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intramunicipal multifinalitário do vale do aço Download
01/06/2023 1419/2021 Lei nº 1419/2021 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial do município de Sobrália Download
01/06/2023 1418/2021 Lei nº 1418/2021 – Dá dominação a prédio público municipal e dá outras providências Download
01/06/2023 1417/2021 Lei nº 1417/2021 – Institui de agências bancárias que operem no município de Sobrália a instalarem bebedouros banheiros caixa eletrônicos Download
01/06/2023 1416/2021 Lei nº 1416/2021 – Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal a contratar instituição financeira visando a instalação de posto de atendimento avançado… Download
01/06/2023 1415/2021 Lei nº 1415/2021 – Encontro de contas entre a receita da COSIP e os débitos que o município eventualmente possua com a CEMIG Download
01/06/2023 1414/2021 Lei nº 1414/2021 – Dispõe sobre a adoção e implementação do piso salarial profissional para agentes comunitários Download
01/06/2023 1413/2021 Lei nº 1413/2021 – Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos do município de Sobrália Download
01/06/2023 1420/2021 Lei nº 1420/2021 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1320/2015 Download